| Projeto: |
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PL 619 23/09/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-619/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0619-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 15.189 de 08/06/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O MÊS DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPETÊNCIA EM REDAÇÃO PELOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CONCURSO / CONCURSO VIVA A PENHA / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / EVENTOS / INCENTIVO / LEI 14.485/2007 / PATROCINIO / PENHA ( DISTRITO ) / REDACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0009-2010
ver documento Educ0276-2010
ver documento Fin0394-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 22/09/2009 | Encaminhado em 24/09/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/09/2009 | Encaminhado em 16/11/2009 | | CCJ | Recebido em 17/11/2009 | Encaminhado em 26/02/2010 | | EDUC | Recebido em 26/02/2010 | Encaminhado em 09/04/2010 | | FIN | Recebido em 12/04/2010 | Encaminhado em 29/04/2010 | | SGP23 | Recebido em 29/04/2010 | Encaminhado em 14/06/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 14/06/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 29/04/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1519/2010 de 14/05/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 09/06/2010 atraves do(a) OF ATL 84/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.189 p/ a cmsp promulgar o pl 619/09, atraves do Documento Recebido nro. 2336/2010
Oficio CMSP 1967/2010 de 11/06/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/06/2010. Motivo: PROMULGADO |